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STJ aprova novas súmulas de Direito Penal

Na tarde desta quarta-feira, 13, a 3ª seção do STJ aprovou três novas súmulas. Confira abaixo: (Projeto de súmula 1.116) (Projeto de súmula 1.127) (Projeto de súmula 1.128) Os verbetes serão encaminhados à Comissão de Jurisprudência para numeração e publicação.
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