Domingo
17 de Dezembro de 2017 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . .. .
Dow Jone ... % . .. .

Newsletter

Segundo dia sessão do júri na Comarca de Currais Novos: Jurados desclassificam crime

A Comarca de Currais Novos, julgou nessa quarta-feira (13), o processo mais antigo de competência do júri em andamento na Vara Criminal. O processo tratava-se de uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 8 de fevereiro de 2009. Segundo o Ministério Público, o acusado Ivanildo Ferreira, a paisana e sem se identificar como policial entregou seu veículo para ser dirigido por um adolescente e com arma de fogo em punho atentou contra a vida de Rossini Alves e Fatima Vieira ao efetuar disparos com arma de fogo em direção ao veículo das vítimas após essas não obedecerem à ordem de estacionar o veículo. Os jurados acataram a tese da defesa e entenderam que o réu não iniciou a execução de um crime de homicídio, desclassificando a imputação contida na denúncia. A sessão foi presidida pelo juiz de Ricardo Antônio Cabral Fagundes, que passou a proferir a sentença fixando a pena em quatro meses de detenção em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos. Segundo Otto Soares, chefe de secretaria da Vara Criminal de Currais Novos, a demora em colocar em pauta para ser julgado em Sessão do Tribunal do Juri deveu-se ao fato de ter ocorrido vários recursos. O fato ocorreu em 8 de fevereiro de 2009, a denúncia foi oferecida em 26 de agosto de 2009 e recebida em 20 de outubro do ano seguinte. A sentença foi proferida em 10 de abril de 2012 absolvendo do crime de tentativa de homicídio e condenando pelo crime de trânsito. O Ministério Público apelou da sentença. O Tribunal de Justiça em segunda instância pronunciou o acusado em 16 de abril de 2013, tendo a defesa apresentado recurso especial que não foi provido em 27 de abril de 2017 pelo STJ.
14/09/2017 (00:00)
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.