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CGE leva Caravana da Transparência para orientar servidores do Diteal

A responsável pelo Monitoramento da Lei de Acesso da CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que a Caravana continua percorrendo os órgãos estaduais para levar informações aos servidores sobre a importância de estar atento aos prazos e a qualidade das respostas ao cidadão nos canais como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). “O objetivo das Caravanas é orientar e conscientizar os órgãos e entidades do poder Executivo sobre a importância de seguir e cumprir a Lei de Acesso à Informação e garantir que o servidor atenda da melhor forma possível”, destacou Fabrícia. Durante o encontro, ela destacou que todo cidadão tem direito a informação pública. “A Lei de Acesso é um direito do cidadão e um dever do Estado. A regra fundamental é que o acesso é a regra, estabelecida na legislação, e o sigilo é a exceção”, explica. O pedido de informação, em regra, deve ser atendido no prazo máximo 20 dias. Fabrícia ressalta que em casos que o órgão não consiga reunir as informações a tempo, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com a apresentação de uma justificativa consistente. A coordenadora jurídica do Diteal, Risalívia Gonçalves, elogiou a iniciativa da Caravana. “É importante para levar a conscientização do Sistema de Acesso a Informação aos nossos funcionários que estão, em constante, acesso ao público. Tanto aqueles que frequentam os equipamentos culturais – os dois teatros e a galeria de arte – como aqueles que utilizam os espaços”, destaca.
13/09/2017 (00:00)
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